O Superior Tribunal de Justiça alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing — mensagens que têm por finalidade usar truques

TJ/SP entendeu que não há previsão legal para a expulsão pretendida. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um condomínio em ação de exclusão

Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara

Cabe indenização sobre a perda do tempo devido a uma situação de mau atendimento, que obrigou o consumidor a se desviar de suas atividades para resolver um problema criado pelo