Uma decisão da 6ª Vara de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, garantiu o direito de uma mulher à reintegração de posse de imóvel de acervo patrimonial que a ex-companheira
A indevida inscrição do nome de um cliente em cadastros restritivos de crédito acarreta dano moral indenizável. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
O vazamento de dados pessoais do consumidor configura falha na prestação de serviços. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um homem que tentava evitar a inclusão, na partida de bens com sua ex-companheira,
